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quinta-feira, 28 de janeiro de 2016

Carta aberta à Mesa da Assembleia Municipal de Lisboa, da sessão de dia 26 de Janeiro de 2016

O direito de petição é um dos pilares da democracia participativa e por isso mesmo tem sido encorajado, e bem, pelos órgãos eleitos, sendo prática corrente da Assembleia da República e, recentemente, da Câmara e Assembleia municipais de Lisboa. 

Daí decorrem, como é óbvio, pontos de vista diferentes acerca dos assuntos em discussão, por vezes antagónicos, mas salutares, desde que no respeito recíproco integral e fundamental entre as partes, primado da civilidade, seja pelos representantes ou titulares de cargos públicos, seja pelo público em geral. 

É essa a postura da Plataforma em Defesa das Árvores, desde a primeira hora e até à última, seja com quem for, em que circunstâncias forem. 

Vem isto a propósito de episódio infeliz protagonizado pelo senhor presidente da Junta de Freguesia da Estrela, Luís Newton, por ocasião da apresentação pública da petição “Em Defesa do Jardim de Santos”, na sessão da Assembleia Municipal de Lisboa (AML) de 26.01.2016, de que a Plataforma em Defesa das Árvores foi autora, vários dos seus membros subscritores, primeiros subscritores, e que contou com a assinatura presencial de mais de 250 lisboetas. 

Na ocasião, cujo registo áudio-vídeo se encontra disponível no sítio da AML o senhor presidente da Junta de Freguesia da Estrela, fazendo uso da sua dupla função de autarca e de deputado municipal, evitou rebater os argumentos da petição tendo optado por uma intervenção mal pensada, certamente, porque incoerente e incompreensivelmente agressiva e paternalista, recorrendo a um sem-número de acusações infundadas e facilmente rebatíveis, chegando à soez tentativa de destruição de carácter do 1º peticionário, que ali representava esta Plataforma, o qual tinha apresentado os argumentos da referida petição, minutos antes, durante o tempo dedicado à intervenção do público. 

Uma intervenção caricata, porque prepotente, que a realidade desmente e a vida contradiz. Acima do mais, lamentável porque feita na certeza de que não era permitido o direito de resposta por força do regimento da AML. 

Por isso, respondemos-lhes aqui e agora: 

Os 256 peticionários são cidadãos adultos, são cidadãos de pleno direito, têm e expressam razões bem fundamentadas em relação ao rumo que o arvoredo e os espaços verdes da capital estão a tomar, e, no caso vertente, do Jardim Nun’Álvares, vulgo Jardim de Santos. 

Assiste-lhes o direito de expressarem livremente as suas opiniões, as suas suspeitas, a suas interrogações, as suas certezas. Move-os a vontade de ver o património arbóreo da cidade valorizado, divulgado e protegido, independentemente do poder, porque os autarcas passam e a cidade fica. 

À Plataforma em Defesa das Árvores assiste o direito e o dever de representar esses 256 peticionários em todas as instâncias. Foi apenas isso que aconteceu no dia 26 mas tão pouco parece ter incomodado muito o senhor presidente Luís Newton. 

Convém sublinhar que o único objectivo da Plataforma é a defesa do património arbóreo da cidade, e que será sempre um parceiro da autarquia de Lisboa (CML, AML e JF) e não uma força de bloqueio. 

Esta Plataforma nunca emitiu qualquer parecer sobre o Jardim de Santos, porque nunca tal lhe foi solicitado, aliás, nunca lhe foi formalmente apresentado nenhum projecto para o local. 

A Plataforma não existe para tornar mais fácil ou mais difícil a vida dos políticos. Não se intimida por retóricas ultrapassadas. Não alinha em jogos partidários. Nem em protagonismos do género “quem teve esta ideia fui eu, não foste tu”. 

O que aconteceu na sessão da AML não deveria ter acontecido, ponto. Bastava que a Mesa tivesse intervindo, chamando a atenção do autarca. Não intervindo, desvirtuou o debate, a petição foi subalternizada em detrimento da chicana. Perdeu o Jardim de Santos, perdeu a cidade. 

Que fique claro que a cidadania é hoje muito mais activa, está mais atenta, mais exigente, mas que o diálogo e a boa colaboração são as baias desta Plataforma. Em prol das árvores desta cidade e de espaços valiosos como o Jardim de Santos. 

Apenas queremos uma gestão camarária de excelência. 

Finalizamos com a mesma pergunta que Luís Newton nos dirigiu repetidamente, queixando-se da redacção escolhida pelos peticionários: 

“Como é que se atreve, senhor presidente, a dizer o que disse?”.