Despacho por causa da árvore abatida em frente à CML (Campo Grande)

É a resposta do Vereador Manuel Salgado aos seus próprios serviços por causa do caso do abate da árvore no Campo Grande em frente à CML, que teria sido evitado se o gabinete e os serviços se tivessem articulado, depois da promessa feita de que a árvore era para manter. Assim chega tarde, mas previne outras situações. Pela minha parte, OBRIGADO!

É inaceitável!

A empresa Sequóia Verde ao serviço da junta de Freguesia das Av. Novas está a podar os Jacarandás da Av. 5 de Outubro em plena época de floração.

Roubam-nos a Primavera.

COMO PROCEDER EM CASO DE ABATE DE ÁRVORES NA SUA RUA, PRAÇA OU JARDIM

Jardim Cesário Verde, Lisboa, 2015 

Abate ilegal de árvores de grande porte saudáveis que poderia ter sido evitado

Segundo o Despacho 60/P/2012 da CML, "o abate de árvores SÓ pode resultar de necessidade fitossanitária ou risco grave para a segurança por falta de resistência mecânica, determinadas por técnico competente, ou excepcionalmente, mediante autorização do Presidente da Câmara".

1. As árvores não podem ser abatidas sem relatório fitossanitário e sem aviso prévio aos moradores da zona com, pelo menos, duas semanas de antecedência. Qualquer abate conduzido sem estes dois procedimentos, é ILEGAL. Por isso, primeiramente, verifique a existência efectiva de:

a) Aviso prévio na(s) árvore(s) em causa ou nas caixas do correio da vizinhança;

b) Relatórios fitossanitários, que são públicos e, portanto, de livre-acesso. Esses relatórios estão, normalmente, no site da CML (http://www.cm-lisboa.pt/viver/ambiente/intervencoes-arvoredo/a-decorrer) e/ou nas instalações da Junta de Freguesia da zona, que deverá dar acesso, sem restrições, aos mesmos ou colocá-los em lugar visível (em placards nas instalações da JF e/ou no seu próprio site).

2. Quem contactar para saber mais informações, denunciar uma situação irregular ou ilegal ou mesmo questionar sobre a justeza e necessidade de um abate legal? Conforme o caso e as circunstâncias, poderá e deverá contactar:

a) A Junta de Freguesia da zona;

b) O Gabinete do Vereador dos Espaços Verdes, José Sá Fernandes, se se tratar de espaços verdes da responsabilidade da CML (jose.sa.fernandes@cm-lisboa.pt) ou o Gabinete do Vereador do Urbanismo, Ricardo veludo, se se tratar de obras no espaço público, nomeadamente no âmbito do programa Uma Praça em Cada Bairro (ver.ricardo.veludo@cm-lisboa.pt). Em ambos os casos com CC para a Direcção Municipal da Estrutura Verde: dmevae.dev.dpgmev@cm-lisboa.pt ;

c) Em casos que o justifiquem, pela sua gravidade e extensão, pode mesmo apelar à acção do Presidente Fernando Medina (gap.expediente@cm-lisboa.pt);

d) Pode ainda participar da situação no site Na Minha Rua (https://naminharualx.cm-lisboa.pt/) e/ou através dos números 808 20 32 32 e 218 17 05 52 (das 8h às 20h, de 2.ª a sábado).

3. Em caso de não resposta destas entidades e/ou atempadamente, resultando em prejuízo das árvores, sobretudo se não tiverem sido respeitados os procedimentos de aviso prévio e de relatórios fitossanitários, poderá apresentar a sua queixa junto do Provedor de Justiça, Maria Lúcia Amaral (provedor@provedor-jus.pt), para que actue em conformidade. 

4. Mobilização no local dos abates é crucial. Os casos de sucesso de salvaguarda de árvores condenadas - inclusive daqueles casos que cumprem a lei mas que dela fazem mau uso, sendo claramente abusivos e desnecessários - devem-se sobretudo à mobilização dos moradores e cidadãos (às vezes basta a indignação de uma só pessoa!). Cidadãos que, chamando a atenção para a sua ligação afectiva com determinadas árvores, a sua história e a sua importância no quotidiano de certa rua, certo largo, certo jardim, conseguem fazer-se ouvir junto da CML. 

A Plataforma em Defesa das Árvores apoia, na medida das suas capacidades, a mobilização de qualquer cidadão ou conjunto de cidadãos na salvaguarda do património arbóreo de todos. Pode contactar-nos através do e-mail: emdefesadasarvores@gmail.com.

Consulte também o Regulamento Municipal do Arvoredo: https://dre.pt/home/-/dre/114290144/details/maximized

Pré-anúncio de abate na Av. Ceuta / R. Oliveira Miguens

«Boa tarde
Tomei conhecimento que pretendem abater 3 enormes árvores na Av. Ceuta/Rua João de Oliveira Miguens
Não sabia a quem recorrer para tentar evitar este massacre...
Em anexo seguem fotos das mesmas. (imagens de Fevereiro...) neste momento as árvores estão cheias de folhagem.
Paulo Palma»

Pedido de esclarecimentos ao Vereador Manuel Salgado por quebra de promessa em Entrecampos:

Afinal como é, Sr. Vereador Manuel Salgado, esta ficava e já se foi?

Em Outuboo de 2016

Ontem.

Fotos de Isabel Raposo de Magalhães (in Facebook)

E as árvores é que pagam

Lisboa, Freguesia de Santa Clara

Os factos estão à vista de todos e resistem a qualquer desmentido oficial: não há árvore de arruamento ou alinhamento em Lisboa que esteja 100% segura de que não irá ser mutilada a prazo ou, na pior das hipóteses (probabilidade cada vez mais comum, infelizmente, até em jardins públicos e históricos), abatida.

No passado, antes da célebre transferência de competências da Câmara Municipal de Lisboa (CML) para as juntas de freguesia, a acompanhar a chamada "reforma administrativa" da nossa ainda bela cidade, e se pusermos de lado as megaempreitadas de abate e substituição de arvoredo de fruto do já então e agora sempre em voga "paisagismo de autor" (vejam-se os já distantes arboricídios do Palácio Sottomayor ou em volta da praça de touros do Campo Pequeno) e os jardins a cargo de entidades públicas mas entregues à bicharada, a verdade é que as podas e os abates de árvores de médio e grande porte nunca atingiram tamanha dimensão e intensidade como agora.

Para quem autoriza e promove esta avalancha de motosserras em rédea solta por entre o arvoredo da cidade, a razão prende-se "rigorosamente" com o assegurar da segurança de pessoas e bens, e no zelar pela saúde das árvores da cidade. Como se só agora é que houvesse temporais e acidentes, ou como se só de há um punhado de anos a esta parte as árvores de Lisboa tenham ficado doentes e quase todas incuráveis. Pergunta-se: Lisboa não tem direito a ter árvores de médio e grande porte? Não somos como os outros? Só as nossas árvores é que caem com os temporais? Só as nossas árvores é que adoecem? Só cá é que não as tratam? E só cá é que há alérgicos e caem folhinhas e flores sobre os capôs dos automóveis?

A "febre do lenhador" tomou temperaturas tão elevadas, que o anterior presidente da CML teve de intervir no seguimento da intervenção desastrada da câmara no Príncipe Real, em 2008. Por despacho, obrigou a que todas as podas e todos os abates fossem precedidos de aviso público, afixado no local e nas caixas de correio dos moradores. Mais, que cada árvore a intervencionar teria o seu relatório fitossanitário, atestando a patologia e a justificação da cura ou do abate. Escusado será dizer que foi cumprido apenas a espaços, mas as coisas acalmaram, por algum tempo.

Até que, quiçá pelo arranque de obras de requalificação em muito do espaço público desta cidade (umas evidentemente necessárias e de aplaudir, outras nem tanto), surgiu novo despacho, do actual presidente da CML, em certa medida confuso e contraditório com o anterior despacho. Ao mesmo tempo, o Regulamento Municipal do Arvoredo, o tão esperado e requerido por quase todos que se importam com árvores, saiu da gaveta e lá viu ser aprovado o seu texto final, que não sendo a panaceia para todos os males ajuda à retenção na fonte: as práticas passam a ter regras e determinações, acaba-se a arbitrariedade e a balbúrdia.

Só que se esqueceram das juntas de freguesia e das suas novas (in)competências. Como tal, o regulamento está preso na Assembleia Municipal de Lisboa, onde têm assento por inerência os representantes das juntas, vai para ano e meio, preso, portanto, nas teias de aranha do antigo Cinema Roma e do rocambolesco respectivo. E dali parece não sair, com tudo o que isso representa de nefasto para a cidade, pelo vazio legal que proporciona e que muitos aproveitam, como se vê.

Ou seja, a CML até há pouco tempo coibia-se das podas drásticas e dos abates injustificados, impedida muitas vezes pelos pareceres dos próprios serviços e nos diagnósticos do Laboratório de Patologia Vegetal Veríssimo de Almeida, do Instituto Superior de Agronomia, com quem a CML tem protocolo (que devia ser reforçado em verba e efectivos).

Mas desde a reforma administrativa que as juntas de freguesia, seja por não terem técnicos especializados (apenas os que a CML lhes passou em "pacote") seja por não conseguirem a imunidade desejável aos "lenhadores", desataram a distribuir-lhes ajustes directos a um ritmo frenético, sucedendo-se as empreitadas até anualmente (pobres árvores), inclusive com firmas que mudam de nome de Espanha para Portugal, e outras que não só aconselham os abates como promovem o seu abate e, pasme-se, a replantação de novas árvores. É o desplante total e a desgraça das nossas árvores.

Dirão os mais perspicazes, e com razão, que a razão de fundo para esta hecatombe das árvores de médio e grande porte é uma e só uma: a CML tem poucos jardineiros e continua a não fazer da Escola de Jardinagem uma escola a sério, que não a existente que mais parece um "querido, vou fazer jardinagem". É que as empresas simplesmente não sobrevivem se não tiverem empreitadas todos os meses. Assim, o circo está montado.

Não dá para entender como a CML não fez já da Escola de Jardinagem uma causa de mandato. Não dá para entender como todos os valentes que trabalham nos espaços verdes da CML, nos múltiplos jardins à sua guarda competente, confessam em surdina o seu desalento pelo futuro negro que se avizinha, mal os ainda dotados se reformem. Não dá para entender como quem de direito não os ouve. Nem em ano eleitoral?


Paulo Ferrero

Diário de Notícias de 29/4