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sexta-feira, 28 de julho de 2017

Um Regulamento Municipal do Arvoredo que descartou o seu sujeito: as Árvores!

No passado dia 18 de Julho, a Assembleia Municipal de Lisboa (AML) aprovou o Regulamento Municipal do Arvoredo (RMA).

Da proposta inicial 799/CM/2015, que deu entrada na AML em 23 de Dezembro de 2015, pouco ou nada resta do espírito normativo que o consagrava. Após mais de um ano e meio retido na AML, eis que prevaleceram as pretensões das Juntas de Freguesia (JF), num desfecho sem a necessária consulta pública.

Se a manta de retalhos na gestão do arvoredo já vinha a evidenciar-se no terreno, consignada pelas sucessivas Delegação de Competências da Câmara Municipal de Lisboa (CML) para as JF, ficou agora legitimada por um dito "Regulamento" que subverte o próprio carácter intrínseco de uniformização.

As árvores da capital do país passam a ser geridas pela casuística e aleatoriedade de cada autarquia - a CML e 24 JF - e de "quem tenha a competência delegada" (ipsis verbis).

Na Reunião Pública da CML, em 26 de Julho, pela intervenção de Inês Beleza Barreiros, foi detalhada a ineficácia e entropia desta (Des)Regulamentação aprovada em sede da AML, sugerindo-se - com exemplos concretos -, ao Presidente e Vereadores da CML, um imprescindível repensar da reforma administrativa da cidade para com o seu coberto arbóreo.

Vídeo: Reunião Pública da CML 26_07_2017 - Plataforma em Defesa das Árvores (por Inês Beleza Barreiros)

Vídeo: Reunião Pública da CML 26_07_2017 - Plataforma em Defesa das Árvores (respostas Presidente e Vereadores)

Artigo no "Público": https://www.publico.pt/2017/07/27/local/noticia/muita-parra-pouca-uva-regulamento-das-arvores-de-lisboa-fica-adiado-para-o-proximo-mandato-1780455